Rua Dr. Roberto Frias

Registo

Termos de utilização

1. Introdução

Por favor leia estes Termos de Utilização cuidadosamente antes de se registar no Website do CCRE. Ao aceder e usar o Website declara que tomou conhecimento e aceitou os Termos de Utilização.

O CCRE pode em qualquer altura rever estes Termos de Utilização e actualizar este documento. O utilizador está vinculado a qualquer revisão e deverá por isso visitar periodicamente esta página para rever os termos aos quais está sujeito.

2. Acesso ao Website e Utilização

Este Website é um serviço online que permite diferentes níveis de utilização à pessoa, conforme esta é Visitante, ou Membro ou Moderador. Os visitantes podem percorrer livremente este Website, assim como os Membros e Moderadores, mas sem permissão para usar os serviços interactivos disponibilizados pelo CCRE.

Os serviços oferecidos neste Website são destinados a utilizadores com mais de 16 anos. Ao usar os serviços oferecidos neste Website, o utilizador representa e assegura que tem pelo menos 16 anos, concorda e acata todos os termos e condições destes Termos de Utilização.

O Uso deste Website como Membro ou Moderador necessita de registo e da criação de uma conta pessoal, fornecendo determinados dados do perfil do utilizador em detalhe no processo de registo. No entanto, nenhum dos seus dados pessoais como nome completo, morada, data de nascimento ou sexo serão revelados a outros utilizadores (a não ser que seja o próprio a disponibilizar essa informação voluntariamente). O acesso de outros utilizadores à informação de registo de cada membro será limitado ao nome de utilizador escolhido no momento do registo, ou ao posteriormente modificado, e ao seu correio electrónico, se o membro desejar manter o anonimato.

Adicionalmente, qualquer Membro poderá ser também Moderador através de convite feito pela administração.

Quando o utilizador se regista ser-lhe-á pedido para escolher um endereço de e-mail e uma senha para entrar na sua conta pessoal. O utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha. O utilizador concorda em não usar a conta, endereço de e-mail ou senha de outro membro em qualquer altura ou de divulgar a sua senha a terceiros. No caso de suspeitar do uso não autorizado da sua conta ou acesso à sua senha, o utilizador concorda em notificar imediatamente o CCRE. O utilizador é o único responsável por qualquer e todo o uso da sua conta.

3. Serviços da Plataforma

Os serviços disponibilizados pelo CCRE estão descritos neste Website. Podem incluir serviços de comunicação entre membros (Fóruns, Blogs, etc), serviços de armazenamento de arquivos (fotográficos, vídeo ou de desenho assistido por computador), publicação on-line de Projectos, assim como a assinatura da Newsletter do CCRE

Serviços adicionais são disponibilizados exclusivamente a Moderadores, em particular o acesso e a gestão a grupos de Projectos.

Os serviços disponibilizados pelo CCRE neste Website são apenas para o uso pessoal dos Membros e Moderadores e não podem ser utilizados em ligação com qualquer fim comercial, à excepção dos especificamente associados ou aprovados pelo CCRE. O uso ilegal e não autorizado deste serviços, incluindo a recolha de nomes e/ou endereços de e-mail dos membros por meios electrónicos ou outros com a finalidade de enviar correio não solicitado, interpretações de conteúdo não autorizadas ou ligação a este Website é proibido. Publicidade comercial, ligações afiliadas e outras formas de solicitação poderão ser removidas dos perfis dos membros sem aviso e podem resultar na perda dos seus privilégios.

4. Newsletter

Qualquer Membro pode subscrever a Newsletter do CCRE. Por favor carregue aqui para subscrever a nossa Newsletter. Pode cancelar a Newsletter a qualquer momento enviando um e-mail para admin@ccre.up.pt.

5. Cursos

Qualquer Membro tem a possibilidade de se inscrever nos Cursos promovidos pelo CCRE através deste Website. Por favor carregue aqui para ter acesso aos Cursos do CCRE. A inscrição nos Cursos está sujeita às nossas condições de pagamento.

6. Conteúdos Pessoais

Por favor tenha em atenção que quando publica informação neste Website (informação do Fórum, Blogs, Perfis Pessoais, Fotografias, Conteúdos de Projecto), essa informação pode ser acedida por outros utilizadores (Comunidade e Membros). Por esse motivo deve escolher cuidadosamente a informação que publica e que disponibiliza aos outros utilizadores deste Website.

O CCRE não reclama qualquer direito de propriedade no texto, arquivos, imagens, fotos, vídeo, som, trabalhos de autor ou quaisquer outros materiais (“Conteúdos Pessoais”) que o utilizador publicar neste Website. Depois de publicar os seus Conteúdos Pessoais neste Website, continuará a deter todos os direitos de propriedade desses Conteúdos Pessoais e continua a ter o direito de usar os seus Conteúdos Pessoais da maneira que escolher. Ao publicar qualquer Conteúdo Pessoal no ou através do Website, o utilizador decide conceder ao CCRE uma licença não exclusiva, transferível, integralmente paga e de alcance mundial para usar, modificar, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e distribuir tais Conteúdos Pessoais unicamente no e através deste Website, até o próprio utilizador decidir retirar os seus conteúdos. O utilizador pode modificar, actualizar ou remover os Conteúdos Pessoais do Website em qualquer altura.

O utilizador representa e garante que: (i) possui os Conteúdos Pessoais publicados por si próprio no Website ou de outra forma não terá o direito de conceder a licença acima definida (ii) a publicação de Conteúdos Pessoais neste Website não viola as leis de privacidade, direitos de publicidade, direitos de autor, marcas, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.

O utilizador é o único responsável pelos Conteúdos Pessoais publicados neste Website. O utilizador não pode publicar, transmitir ou partilhar Conteúdos Pessoais que não tenha criado ou sobre os quais não tem permissão para publicar. Os Conteúdos Pessoais não têm de ser necessariamente verificados pelo Administrador antes da sua publicação e não reflectem necessariamente as opiniões ou políticas do CCRE. O CCRE não faz nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto aos Conteúdos Pessoais ou à exactidão e fiabilidade dos Conteúdos Pessoais ou a qualquer outro material e informação que o utilizador transmita a outros utilizadores.

CCRE pode apagar qualquer Conteúdo Pessoal que viole claramente estes Termos de Utilização ou que possam ser ofensivos, ilegais ou violar os direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de qualquer pessoa.

7. Restrições aos conteúdos pessoais

O utilizador não deve publicar, modificar, distribuir ou reproduzir de qualquer maneira material com direitos de autor ou outros direitos de propriedade que não lhe pertençam sem obter o consentimento prévio por escrito do dono dos direitos de propriedade. Para além disso, o utilizador não deve publicar, modificar, distribuir ou reproduzir quaisquer Conteúdos Pessoais que violem estes Termos de Uso ou que possam ser ofensivos, ilegais ou violar os direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de qualquer pessoa.

Quando descobrirmos ou recebermos uma notificação válida por alegada infracção de direitos de autor ou de qualquer Conteúdo Pessoal que viole os Termos de Utilização ou que seja ilegal ou ofensivo como anteriormente descrito, o CCRE actuará de forma expedita de forma a remover ou retirar o acesso ao suposto infractor, encerrando definitivamente as contas dos infractores reincidentes.

Em particular, os utilizadores estão proibidos de publicar ou transmitir a partir de ou para este Website qualquer material:

  • Que seja ameaçador, difamatório, obsceno, indecente, ofensivo, pornográfico, abusivo, susceptíveis de incitar o ódio de qualquer espécie, discriminatório, racista, ameaçador, escandaloso, blasfema, em violação de confiança, em violação da vida privada ou que possa causar incómodo ou inconveniente; ou
  • Que promova uma cópia ilegal ou não autorizada dos direitos de autor do trabalho de outra pessoa, assim como disponibilizar programas de computadores pirateados ou ligações para eles, fornecendo informações para contornar dispositivos originais e protegidos contra cópia, ou fornecendo música pirateada ou ligações para arquivos pirateados de música; ou
  • Que contém nudez, violência ou assuntos de natureza ofensiva ou que contenha ligação para um website adulto; ou
  • Que envolva a transmissão de “junk mail”, “chain letters”, ou correio electrónico não solicitado em massa, mensagens instantâneas, “spimming” ou “spamming”; ou
  • Que envolva actividades comerciais e/ou vendas sem o consentimento prévio do CCRE, tais como concursos, sorteios, permutas, publicidade ou esquemas de pirâmide; ou
  • Que constitua ou incentive conduta que seria considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade cível, ou que de outro modo seja contrária à lei ou que viole os direitos de terceiros, em qualquer país do mundo; ou
  • Que é tecnicamente nocivo (incluindo, sem limitação, vírus, bombas lógicas, cavalos de Tróia, “worms”, componentes prejudiciais, dados corrompidos ou outros softwares maliciosos ou lesivos de dados); ou
  • Para o qual não tenha obtido todas as licenças necessárias e/ou aprovações.

O utilizador não pode abusar deste Website (incluindo, sem limitação, o “hacking”).

Se verificou que existe neste Website material que infringe os direitos de autor ou outros direitos de propriedade que possui ou controla, ou que qualquer outro material que está a violar estes Termos de Utilização ou que são de outro modo ilegais como aqui descrito, pode enviar um notificação dessa infracção por escrito para admin@ccre.up.pt ou usar o serviço on-line “assinale como inapropriado” neste Website.

O CCRE irá cooperar com quaisquer autoridades policial ou judicial solicitando ou orientando para revelar a identidade ou localizar alguém que publicar material em violação do presente parágrafo.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Website, incluindo mas não limitado a desenhos, textos, gráficos, imagens, vídeo, dados, aplicações, software, música, sons e outros arquivos, bem como a sua selecção e organização (“Conteúdo do Website “), são propriedade do CCRE, dos seus utilizadores ou dos seus criadores, com todos os direitos reservados. Nenhum Conteúdo do Website pode ser modificado, copiado, distribuído, enquadrado, reproduzido, republicado, descarregado, exibido, publicado, transmitido, vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte, sem prévia autorização escrita do CCRE, excepto quando se trata dos Conteúdos Pessoais legalmente publicados no Website e dos seus proprietários.

Quando for concedida permissão para o uso do Website, é garantida ao utilizador uma licença limitada para aceder e usar o Website e o Conteúdo do Website para fazer “download” ou imprimir uma cópia das partes do Conteúdo do Site para o qual tenha adquirido acesso apenas para uso pessoal, uso não comercial, mantendo todos os direitos de autor ou outros direitos de proprietários intactos. Excepto para os seus próprios conteúdos, o utilizador não pode publicar ou republicar Conteúdo do Website ou qualquer sítio de Internet, Intranet ou Extranet ou incorporar a informação em qualquer outra base de dados ou servidor e qualquer outro uso do Conteúdo do Website é estritamente proibida. Tal licença está sujeita a este Temos de Utilização e não inclui i uso de quaisquer “data mining”, robots ou dados similares ou métodos de extracção. Qualquer uso do Website ou Conteúdo do Website diferente do especificamente autorizado neste documento, sem prévia autorização do CCRE, é estritamente proibida e irá encerrar a licença concedida. Tal utilização não autorizada pode também violar as leis aplicáveis como a limitação de direitos de autor ou leis de marca e regulamentos de comunicações aplicáveis e estatutos. A menos que seja aqui explicitamente declarado, nada nestes termos de Utilização deverá conferir qualquer licença de direitos de propriedade intelectual.

9. Reparos

Embora o CCRE faça um esforço considerável para incluir informação correcta e actualizada neste Website, o CCRE não garante nem assume os Conteúdos do Site onde são fornecidas informações do género “tal como em”.

O CCRE não assume qualquer responsabilidade e não será responsável por quaisquer danos ou vírus que possam infectar o seu equipamento informático ou outros bens em virtude do seu acesso, uso de, ou navegação no Website ou “download” de qualquer material, dados, textos, imagens, vídeos ou áudio a partir deste Website.

Ao CCRE reserva-se o direito de interromper ou suspender algumas ou todas as funcionalidades deste Website. O CCRE não aceita qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer interrupção ou suspensão de alguma ou todas as funcionalidades deste Website, independentemente de ser resultado de acções ou omissões do CCRE ou de qualquer parceiro.

Os materiais neste Website, incluindo qualquer informação, podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Ao CCRE reserva-se o direito de efectuar alterações, correcções e/ou melhoramentos a tais materiais (incluindo a informação), bem como aos produtos e programas descritos nesta informação, em qualquer momento e sem aviso prévio.

10. Ligações para e de outros websites

O CCRE não verificou qualquer site ao qual possa estar ligado e o utilizador tem conhecimento que o CCRE não é responsável pelo conteúdo de qualquer página fora do site ou de quaisquer outros sites ligados a este Website. A responsabilidade de acesso a páginas fora do site e ligados a sites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

A ligação que o utilizador fizer para este Website, páginas fora do site ou outras páginas é da responsabilidade do próprio utilizador. Ao fazer uso de qualquer uma destas ligações, o utilizador compreende que a declaração jurídica e política de privacidade de qualquer ligação a um site será aplicada e poderá ser diferente das do CCRE. Se o utilizador quiser criar uma ligação para este site pode fazê-lo desde que seja apenas a ligação e não a reprodução, a página inicial, ficando sujeito às anteriores condições.

11. Acesso aos serviços

Embora o CCRE faça todos os esforços para garantir que este Website esteja normalmente disponível 24 horas por dia, ele não será responsável se este Website estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período.

O acesso a este Website pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio no caso de falha do sistema, manutenção ou reparação ou por razões alheias e fora do controle do CCRE.

12. Limitação de Responsabilidade

Tanto quanto permitido por lei e excepto por danos causados intencionalmente ou por negligência grave, o CCRE exclui qualquer responsabilidade por qualquer montante ou tipo de perda ou dano que possa resultar a si ou a terceiros (incluindo, sem limitação, quaisquer directos, indirectos, ou consequentes perdas ou danos, ou qualquer perda de rendimentos, lucros, boa vontade, ou dados), em qualquer conexão com este Website ou em conexão com o uso, incapacidade de uso ou dos resultados da utilização deste Website, qualquer Website ligado a este Website ou material em tais websites, incluindo mas não limitado à perda ou dano devido a vírus que podem infectar o seu equipamento informático, software, dados ou outros bens em virtude do seu acesso, uso de, ou navegação neste Website ou download de qualquer material do website ou qualquer website ligado a este.

Privacidade

Nós importamo-nos com a sua privacidade e a protecção dos seus dados pessoais. Clique ali para ler a nossa Política de Privacidade.

Miscelânea

Se tiver alguma questão contacte admin@ccre.up.pt.

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